Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Verta": Verta Assessoria Empresarial Ltda., CNPJ a ser fornecido, com sede na Rua Fidêncio Ramos 213, conjunto 41 – Vila Olímpia, São Paulo – SP, CEP 04551-010.
• "Cliente": a pessoa jurídica ou o profissional maior de 18 anos que contrata os serviços da Verta.
• "Serviços": as atividades de assessoria em estrutura de ofertas e precificação prestadas pela Verta, conforme descritas nas propostas e escopos acordados.
• "Proposta": documento escrito enviado pela Verta ao Cliente descrevendo o escopo, o prazo, os entregáveis e o valor do Serviço.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Proposta aceita e por quaisquer adendos formalizados por escrito.

2. Aceitação dos termos

O uso do site da Verta ou a contratação dos Serviços implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte, não utilize o site nem contrate os Serviços.

A contratação é formalizada mediante aceite da Proposta pelo Cliente. Apenas pessoas jurídicas ou profissionais maiores de 18 anos com plena capacidade civil podem contratar os Serviços da Verta.

3. Descrição dos serviços

A Verta presta assessoria em estrutura de ofertas e precificação para empresas B2B. Os Serviços atualmente disponíveis são:

• Revisão de Estrutura de Ofertas – engajamento de 2 semanas com sessão de revisão, documento com observações e chamada de encerramento.
• Engajamento de Framework de Precificação – engajamento de 4 semanas com discovery, workshop e framework documentado.
• Programa de Ofertas e Precificação – engajamento de 6 semanas com discovery, design, revisões recorrentes e mapa de ofertas.

Os Serviços são prestados para empresas com sede ou operação no Brasil. A Verta pode, a seu critério, atender clientes em outras localidades mediante avaliação prévia.

Importante: os Serviços da Verta têm natureza de assessoria em estrutura e apresentação comercial. Não constituem assessoria financeira, jurídica, de investimento ou promessa de resultados econômicos específicos.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre sua empresa, ofertas e contexto comercial
• Participar das sessões e workshops dentro dos prazos acordados
• Designar um ou mais responsáveis internos para interagir com a equipe da Verta
• Não utilizar os entregáveis para fins ilícitos ou contrários à boa-fé
• Manter a confidencialidade de metodologias e materiais proprietários da Verta

5. Propriedade intelectual

Todos os métodos, frameworks, templates e materiais desenvolvidos pela Verta são de propriedade intelectual exclusiva da Verta, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Os documentos e entregáveis produzidos especificamente para o projeto do Cliente (relatórios de revisão, frameworks de precificação, mapas de ofertas) são licenciados ao Cliente para uso interno, de forma não exclusiva, não transferível e sem direito de sublicenciamento, após a quitação integral dos valores acordados.

O Cliente não pode reproduzir, distribuir ou revender os métodos ou materiais proprietários da Verta sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são os indicados na Proposta aceita pelo Cliente, expressos em reais brasileiros (BRL). O pagamento é realizado conforme as condições definidas na Proposta, geralmente:

• 50% no início do engajamento e 50% na entrega do material final; ou
• 100% no início do engajamento, conforme acordado na Proposta.

O pagamento pode ser realizado por transferência bancária (TED/PIX) ou outros meios acordados na Proposta. O não pagamento dentro do prazo pode suspender a prestação dos Serviços.

6.1 Política de reembolso

Em caso de desistência pelo Cliente após o início formal do engajamento, não há reembolso do valor já pago, salvo acordo diferente formalizado por escrito. Caso o Cliente desista antes do início formal (confirmado por escrito), o reembolso será avaliado caso a caso.

7. Entrega e escopo dos serviços

O escopo, os entregáveis e os prazos de cada projeto são formalizados na Proposta aceita pelo Cliente. A Verta compromete-se a:

• Executar os Serviços dentro do prazo acordado
• Informar com antecedência caso fatores externos comprometam o prazo
• Entregar os materiais no formato descrito na Proposta

Solicitações de alteração de escopo que vão além do acordado na Proposta serão tratadas em adendo separado, com novo prazo e valor se necessário.

8. Isenções e limitações

Os Serviços da Verta são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A Verta não se responsabiliza por resultados comerciais, financeiros ou operacionais decorrentes da aplicação dos entregáveis.

A Verta não presta assessoria jurídica, financeira ou de investimento. Qualquer decisão com implicação financeira deve ser tomada com o suporte de profissionais devidamente habilitados.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade da Verta por danos diretos excederá o valor pago pelo Cliente pelo engajamento em questão. Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade estão excluídos da responsabilidade da Verta.

8.1 Força maior

A Verta não será responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de prestação dos Serviços decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, como desastres naturais, interrupções de infraestrutura, pandemias ou determinações governamentais.

9. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Verta de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes do uso indevido dos entregáveis, do fornecimento de informações falsas ou da violação destes Termos e Condições.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 5 dias úteis. Em caso de rescisão antecipada pela Verta sem justa causa, o Cliente terá direito ao reembolso proporcional ao trabalho não realizado.

As cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento do Acordo.

11. Resolução de disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer controvérsia antes de recorrer a instâncias judiciais.

Não sendo possível a composição amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste Acordo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: este Acordo constitui o entendimento completo entre as partes sobre o seu objeto.
• Independência das cláusulas: a nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos neste Acordo sem o consentimento prévio por escrito da Verta.

13. Alterações nestes termos

A Verta pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com 15 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após esse prazo implica a aceitação das novas condições.